POLÍTICA E PROCEDIMENTOS DE KYC
MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
1. INTRODUÇÃO
A Mastermind Serviços Administrativos Ltda apresenta esta Política de Conheça Seu Cliente (KYC - Know Your Customer) para assegurar a identificação e verificação dos clientes, prevenindo fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Esta política segue as normas vigentes e as melhores práticas do setor financeiro, incluindo a Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil.
2. PROPÓSITO
Garantir a conformidade da empresa com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT), protegendo a organização contra riscos reputacionais, financeiros e legais, conforme exigido pelo Banco Central do Brasil.
3. ABRANGÊNCIA
Esta política se aplica a todos os clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviço envolvidos nas operações da Mastermind Serviços Administrativos Ltda.
4. PROCESSO DE KYC
4.1. Identificação do Cliente
- Coleta de dados pessoais (Nome, CPF/CNPJ, endereço, data de nascimento);
- Documentação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de renda e/ou origem dos recursos, se necessário;
- Identificação e qualificação do beneficiário final em clientes pessoa jurídica.
4.2. Verificação e Validação
- Consulta em bases públicas e privadas para validação das informações;
- Análise de risco do cliente baseada no perfil financeiro e histórico;
- Due Diligence reforçada para clientes de alto risco e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs);
- Revisão periódica das informações cadastrais e do risco do cliente.
4.3. Monitoramento Contínuo
- Atualização periódica dos dados cadastrais;
- Monitoramento de transações suspeitas, conforme diretrizes do Banco Central;
- Relatórios de conformidade e comunicação de operações suspeitas ao COAF.
5. POLÍTICA DE ACEITAÇÃO DE CLIENTES
- Recusa de clientes que não apresentem documentação adequada;
- Não relacionamento com pessoas ou empresas em listas restritivas;
- Análise rigorosa para clientes politicamente expostos (PEPs);
- Implementação do programa Conheça Seus Funcionários e Prestadores de Serviço (KYE/KYP) para qualificação interna.
6. RESPONSABILIDADES
- Diretoria: Supervisionar e garantir a conformidade com a política de KYC;
- Equipe de Compliance: Implementar e monitorar o cumprimento das diretrizes;
- Colaboradores: Seguir os procedimentos estabelecidos e reportar atividades suspeitas;
- Treinamento contínuo para todos os envolvidos.
7. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO
- Capacitação obrigatória para todos os funcionários, parceiros e prestadores de serviço;
- Simulações e estudos de caso para reforçar a aplicação da política;
- Atualização periódica do treinamento conforme regulamentação do Banco Central.
8. SANÇÕES E PENALIDADES
- O descumprimento da política de KYC resultará em medidas disciplinares;
- Possibilidade de sanções administrativas e legais em casos de negligência ou omissão;
- Relatórios regulares ao Banco Central e órgãos reguladores em situações de descumprimento.
9. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
Esta política será revisada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças regulatórias relevantes, garantindo aderência às normas vigentes e melhores práticas do mercado.