POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E SUBORNO

MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ: 54.139.158/0001-76

1. OBJETIVO

Esta política estabelece princípios e procedimentos internos para prevenir e combater a corrupção e o suborno na MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, em conformidade com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e as exigências do Banco Central do Brasil.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a todos os colaboradores, sócios, diretores, parceiros, fornecedores e terceiros que mantenham relação comercial com a empresa, incluindo participantes de processos regulados pelo Banco Central.

3. GOVERNANÇA E COMPLIANCE

A MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA conta com um Comitê de Compliance e Governança Anticorrupção, responsável por garantir o cumprimento desta política. O comitê atua em conjunto com:

  • Setor de Compliance: Elaboração e fiscalização de normas internas.
  • Auditoria Interna: Realização de auditorias periódicas para garantir conformidade.
  • Setor de Treinamento e Desenvolvimento: Capacitação dos colaboradores em práticas anticorrupção.
  • Departamento de Relacionamento Institucional: Garantia de interações éticas e transparentes com agentes públicos e privados.

4. PRINCÍPIOS GERAIS

  • Atuar com ética, integridade e transparência em todas as operações e relações comerciais;
  • Rejeitar qualquer forma de suborno, propina ou favorecimento indevido;
  • Cumprir a legislação anticorrupção vigente;
  • Assegurar que todos estejam cientes das políticas e procedimentos de combate à corrupção.

5. CONDUTAS PROIBIDAS

  • Prometer, oferecer ou conceder vantagem indevida a agente público ou privado para benefício próprio ou de terceiros;
  • Fraudar ou manipular licitações públicas;
  • Utilizar interposta pessoa para ocultar condutas ilícitas;
  • Dificultar investigações de infrações relacionadas à corrupção.

6. PREVENÇÃO E CONTROLE

  • Realizar treinamentos obrigatórios e periódicos sobre a Lei Anticorrupção e boas práticas de governança;
  • Monitorar e revisar processos internos para mitigar riscos;
  • Executar due diligence em fornecedores, parceiros e clientes antes de contratos;
  • Disponibilizar canais de denúncia para reporte anônimo de condutas suspeitas.

7. CANAL DE DENÚNCIA

A MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA oferece canal de denúncia para relatos de irregularidades, garantindo sigilo e proteção contra retaliação. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail sac@americafinanceira.com.br, telefone 0800 000 0120 ou plataforma digital própria.

8. AUDITORIA E RELATÓRIOS AO BANCO CENTRAL

  • O setor de Auditoria Interna realiza inspeções periódicas para avaliar conformidade com a Lei Anticorrupção.
  • Relatórios semestrais são enviados à diretoria e, quando necessário, ao Banco Central, assegurando transparência e compliance.

9. SANÇÕES

O descumprimento desta política pode resultar em sanções disciplinares, como advertência, suspensão ou desligamento, além das sanções legais cabíveis.

10. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO

Este documento será revisado anualmente pelo Comitê de Compliance e Governança Anticorrupção para garantir sua eficácia e aderência à legislação vigente.

MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Diretoria Executiva

São Pedro, SP, 10 de Outubro de 2024.
Versão 1.0